Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Entenda os benefícios da nova reforma administrativa

Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o consultor Luís Pedrosa, fundadores do Instituto AJA, explicam as demais mudanças positivas que a PEC traz para a população.

Indenização face servidão administrativa é negada

Ação Ordinária

Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.

INSS - Embargos à Execução - Implantação Administrativa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.

Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.

Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas

Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.

Justa causa. Configuração de dano moral.

Imputação de cometimento de ato de improbidade sem qualquer prova.

Justa Causa. Ato de Improbidade. Apropriação Indébita

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Matéria Fática

Trabalhador demitido por improbidade receberá indenização

Após 25 anos de serviço, trabalhador será indenizado em 150 mil reais por ter sido acusado injustamente

Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve a decisão regional que condenou a Companhia Comercial de Máquinas CCM Ltda. a pagar indenização por danos morais.

Electrolux deve pagar multa de R$ 104 mil do Procon por anúncio impreciso

Multa administrativa foi mantida pelo TJ/SP.

Associação questiona falta de orçamento próprio para Defensoria Pública do AC

Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, afetando ?direta e violentamente? o exercício de sua missão constitucional

Oposição quer priorizar votação de PEC sobre perda automática de mandatos

contra a administração pública ou por improbidade está sendo analisada em comissão especial da

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade

Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios

nominalmente aqueles que se negarem a obedecê-las, para o fim de apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal

Advogados debatem reforma administrativa, no canal TVIAB, na quarta-feira

Reforma administrativa na visão dos advogados é o tema do VIII Ciclo de Palestras de Direito

TJSP confirma decisão administrativa que manteve professora em trabalho presencial

Fatores do caso concreto devem ser analisados em conjunto.

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Incompetência da justiça do trabalho. Conflito de natureza administrativa.

Contratos temporários.